Termos de Utilização

Introdução

Ao utilizar salvemossantiago.com, aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar com eles, não use o site. Devem ser lidos em conjunto com o nosso Aviso de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais.

Sobre nós

Salvemos Santiago do Cacém é uma iniciativa de cidadãos promovida pela Associação de Residentes e Amigos da Mulinheta, para dar a conhecer e apoiar a participação nas decisões ambientais e de ordenamento que afetam esta parte do Alentejo.

Não somos uma sociedade de advogados, uma consultora ambiental nem uma entidade pública. Não temos ligação a partidos políticos, organismos do Estado, entidades licenciadoras, promotores, proprietários ou técnicos ambientais. Somos residentes que fizeram um site para que outros residentes possam participar num procedimento legal.

O que este site faz

• Apresenta informação cívica sobre o Parque Eólico do Sudoeste e os seus efeitos em São Bartolomeu da Serra, Santiago do Cacém, Santa Cruz e Abela
• Acolhe uma petição que os cidadãos podem subscrever para registar a sua preocupação
• Disponibiliza um construtor que o ajuda a redigir a sua própria carta de oposição, que depois submete no participa.pt ou envia do seu email
• Remete para os documentos oficiais no participa.pt e outras fontes públicas

O que este site não faz

Não prestamos assessoria jurídica, ambiental, de ordenamento ou financeira. Tudo aqui é informação cívica de caráter geral e não substitui um profissional qualificado.

Não agimos como seu representante em qualquer procedimento. Uma participação feita com a ajuda deste site é a sua participação, em seu nome. Só uma participação registada no participa.pt dentro do prazo da consulta entra no registo formal.

Não garantimos qualquer resultado da consulta, da avaliação de impacte ambiental ou de qualquer decisão de licenciamento. As opiniões expressas neste site são opiniões de cidadãos preocupados.

A informação do site

As afirmações factuais aqui apresentadas provêm do registo público: o próprio Projeto de Desenvolvimento e Anexos submetidos pelo promotor, registos e planos oficiais, investigação científica revista por pares e notícias publicadas. Procuramos rigor, mas o site é mantido por voluntários e não garantimos que todos os detalhes estejam completos, atualizados ou isentos de erro.

Se considerar que algo está errado, diga-nos e indique a fonte pública em que se baseia. Corrigiremos com base no mérito.

Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais remetemos; os links existem por conveniência e não implicam endosso.

Utilização dos formulários

O construtor de oposição monta uma carta a partir dos dados e fundamentos que escolher. Depois copia-a para o participa.pt ou envia-a por email da sua própria conta. Para todos os efeitos legais, o autor dessa participação é você. O mesmo vale para a petição: subscrevê-la registra o seu apoio pessoal, em seu nome.

Ao utilizar qualquer formulário deste site, confirma que:

• a informação que fornece é verdadeira, tanto quanto sabe
• está a agir em nome próprio e não se faz passar por outra pessoa
• tem legitimidade para participar na qualidade indicada (como particular, salvo se o formulário permitir participações em nome de uma organização)
• não usará os formulários para submissões automatizadas, por script ou duplicadas
• não usará o site para assediar, ameaçar ou difamar alguém, nem para submeter conteúdos ilícitos

Opiniões expressas

As preocupações e afirmações contidas em cada oposição individual são da pessoa que a subscreve, e não necessariamente nossas. Oferecemos uma estrutura para ajudar a articular os fundamentos; a escolha dos fundamentos e a redação final são de quem participa.

Propriedade intelectual

O texto original, o layout, o design e as imagens que criámos pertencem-nos. Pode partilhá-los, citá-los ou reproduzi-los para fins cívicos, educativos ou jornalísticos não comerciais, desde que credite salvemossantiago.com.

Quando o site reproduz material de fontes públicas — peças processuais, cartografia, investigação ou notícias — os direitos permanecem do titular original, e a utilização aqui feita destina-se a comentário, crítica, informação e debate de matéria de interesse público.

Exclusões e limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, este site e os seus conteúdos são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantia de exatidão, integralidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

Não somos responsáveis por qualquer prejuízo, direto ou indireto, resultante do uso — ou da impossibilidade de uso — deste site, ou da confiança na informação aqui contida. Não somos responsáveis pelas consequências de qualquer participação que apresente, por qualquer decisão (ou ausência de decisão) de qualquer entidade, nem por reações de terceiros à participação pública neste processo.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, incluindo por dolo, conduta intencional ilícita ou negligência grosseira.

Independência

Não recebemos financiamento nem orientação de qualquer proprietário, promotor, empresa de energia concorrente, partido político ou interesse comercial relacionado com este projeto. O site é mantido por voluntários com os recursos da própria associação. Se algum dia recebermos apoio que possa razoavelmente afetar essa independência, divulgá-lo-emos abertamente aqui.

Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o site, a nossa atividade ou a lei mudem. A versão em vigor está datada no topo desta página e a utilização continuada após uma atualização significa que a aceita.

Lei aplicável e salvaguarda

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes, em regime não exclusivo, os tribunais da Comarca de Setúbal para qualquer litígio. Se um tribunal considerar alguma disposição inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Como contactar-nos

Associação de Residentes e Amigos da Mulinheta — contacto de proteção de dados de salvemossantiago.com

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