Aviso de Privacidade

Em resumo

Este site foi criado para ajudar os cidadãos a participar na consulta pública do Parque Eólico do Sudoeste (processo PDA T01126_01_v1), em Santiago do Cacém. Quando assina a petição ou constrói uma carta de oposição aqui, os seus dados são usados apenas para esse fim.

Não vendemos os seus dados, não os partilhamos com fins de marketing, não os entregamos a partidos políticos, ao promotor ou aos seus consultores, nem os usamos para qualquer finalidade que não seja o processo de participação pública a que adere. Ao abrigo do RGPD pode pedir acesso, correção ou eliminação dos dados que detemos — este aviso explica como.

Quem somos

Salvemos Santiago do Cacém é uma iniciativa de cidadãos promovida pela Associação de Residentes e Amigos da Mulinheta. O site existe para apoiar a participação pública nas decisões ambientais e de ordenamento que afetam São Bartolomeu da Serra, Santiago do Cacém, Santa Cruz e Abela.

Não somos uma entidade pública e não temos qualquer ligação a partidos políticos, entidades licenciadoras, consultoras ambientais ou ao promotor do projeto. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, a associação é a responsável pelo tratamento dos dados deste site.

Que dados recolhemos

Se assinar a petição, recolhemos o seu nome, o seu endereço de email, a freguesia ou localidade que indicar e — caso opte por fornecê-lo — o seu número de NIF ou de passaporte.

Se usar o construtor de oposição, a carta é montada no seu próprio navegador a partir dos dados que escreve. Não guardamos a carta nem recebemos qualquer cópia: é você que a submete no participa.pt ou a envia a partir do seu email.

Não recolhemos dados de pagamento. Não pedimos nem guardamos palavras-passe. Não seguimos a sua navegação noutros sites e não usamos ferramentas de publicidade ou de definição de perfis.

Porque pedimos NIF ou número de passaporte

As autoridades portuguesas usam habitualmente um número de identificação para confirmar que uma participação vem de uma pessoa real e identificável. No participa.pt faz parte do formulário oficial; na petição é opcional, e a sua assinatura conta de qualquer forma.

Se nos indicar um número de identificação, este serve apenas para demonstrar às autoridades que as assinaturas são genuínas. Nunca é publicado. Quando entregamos ou divulgamos qualquer compilação de apoios, os números de identificação, endereços e telefones são previamente removidos.

Com quem partilhamos

Os dados da petição podem ser apresentados, em lista compilada e expurgada, às entidades que decidem este processo: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Câmara Municipal de Santiago do Cacém e juntas de freguesia afetadas.

Se optar por enviar o email às autoridades a partir da página de oposição, esse email sai da sua própria conta diretamente para elas; não somos destinatários nem guardamos cópia. A partir do momento em que uma participação chega a uma entidade, passa a ser tratada por essa entidade ao abrigo dos seus próprios deveres legais de arquivo e proteção de dados.

Os registos da petição são guardados em infraestrutura situada na União Europeia. Não transferimos os seus dados para fora da UE/EEE.

Fundamento legal

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Ao submeter um formulário neste site, consente que os seus dados sejam usados para a finalidade aqui descrita. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). O tratamento apoia o direito de todos, consagrado no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, e o direito de participação no procedimento de avaliação de impacte ambiental previsto no Decreto-Lei n.º 151-B/2013.

Como protegemos os dados

O site é servido em HTTPS e as submissões de formulários circulam em conexões encriptadas. Os registos da petição ficam numa base de dados gerida, com acesso restrito aos administradores do site na associação.

Nenhum sistema é totalmente seguro e, depois de uma participação ser enviada a uma entidade, deixa de estar sob o nosso controlo. Não mantemos qualquer lista pública de subscritores nem damos acesso a terceiros aos nossos registos.

Prazo de conservação

Conservamos os registos da petição enquanto o processo do Parque Eólico do Sudoeste se mantiver ativo — incluindo avaliação de impacte ambiental, decisão, recurso ou impugnação judicial — e durante três anos após o seu encerramento, para que o registo da participação resista a qualquer litígio processual. Findo esse prazo, os registos são eliminados em segurança.

Se quiser que os seus dados sejam removidos antes disso, escreva-nos e assim faremos. Note que eliminar o nosso registo não retira uma participação já apresentada no participa.pt ou por email: essas ficam na posse das entidades e têm de ser retiradas junto delas.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de:

• saber que dados pessoais detemos sobre si e obter uma cópia
• ver corrigidos dados inexatos ou incompletos
• obter o apagamento dos dados quando já não exista fundamento para os conservar
• limitar o tratamento ou opor-se a ele
• receber os seus dados em formato portável e legível por máquina
• retirar o consentimento em qualquer momento
• apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que tratámos os seus dados ilicitamente

Menores

Este site não se destina a crianças. A consulta é um procedimento legal dirigido a adultos e não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Cookies e tecnologia do site

Usamos apenas o armazenamento essencial necessário para recordar a sua escolha de idioma e para o funcionamento dos formulários. Não usamos cookies de análise, cookies publicitários nem qualquer rastreio de terceiros que defina perfis de visitantes.

Alterações a este aviso

Podemos atualizar este aviso à medida que o site, o processo ou a lei mudem. A versão em vigor está datada no topo desta página; alterações relevantes serão também sinalizadas na página inicial.

Como contactar-nos

Associação de Residentes e Amigos da Mulinheta — contacto de proteção de dados de salvemossantiago.com

Termos de Utilização →